Desde que assumimos o mandato de deputado estadual em fevereiro de 2003, que intensificamos o debate e a discussão com os segmentos de direitos humanos a respeito da implementação da Ouvidoria da Segurança Pública.

Nos debates das conferências e encontros de direitos humanos e no avanço de implementação do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública, ficou orientado que em todos os estados da federação seríam criados as ouvidorias de segurança pública, no entanto, aqui na PB, só agora em 2008 e pressionado pelo governo federal parar firmar convênios, é que o governo do estado apresenta, pasmém, através de MP (Medida Provisória) e sem nenhum debate com a sociedade, o projeto de criação da Ouvidoria de segurança pública.

Isto nos leva a questionar: "Ouvidoria Para QuÊ?" Em um estado em que o setor de segurança passa por dificuldades enormes com ameaça de paralisação das polícias civil e militar, devido ao não avanço no diálogo e no compromisso do governo com as categorias.

Em um estado que vem sofrendo com a falta de aparelhamento e apoio material para as polícias civil e militar, cujos membros, de forma heróica, saem todos os dias para trabalhar e defender a sociedade. Ouvidoria Para Quê?

Em um estado que todos os dias as páginas policiais dos jornais crescem com notícias de atuação de quadrilhas organizadas em assaltos "espetaculares" a bancos, casas lotéricas, agências de correios; em um estado em que aumentam os sequestros, assassinatos, assaltos e extorsão aos populares feitos pelo crime organizado. Ouvidoria Para Quê?

Em um estado em que, há mais de ano, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, vinculados a Secretaria de Segurança e Defesa Social, está sem funcionar devido ao Governo do Estado não ter publicado no Diário Oficial os nomes dos conselheiros indicados pelas ong´s e pelas insituições governamentais. Ouvidoria Para Quê?

Abaixo aproveito para divulgar para os leitores e internautas cópia da MP 88, que cria a ouvidoria da segurança, com a esperança que o diálogo possa ser aberto entre a secretaria de segurança e a sociedade paraibana. Ouvidoria Para Quê?